Guia Completo para Dar Baixa no CNPJ

Quanto Custa para dar Baixa no CNPJ

Dar baixa no CNPJ pode envolver alguns custos, que variam conforme a situação específica da empresa e os procedimentos necessários. Aqui estão os principais custos que podem estar envolvidos:

Pagamento das Taxas Devidas

• Taxas de Baixa: Informe-se sobre as taxas que precisam ser pagas para a baixa da empresa na Junta Comercial.
  • As taxas podem variar de acordo com o estado e o porte da empresa.
• Forma de Pagamento: Verifique as formas de pagamento aceitas (boleto bancário, transferência, etc.) e realize o pagamento.
• Comprovante de Pagamento: Guarde o comprovante de pagamento das taxas para apresentá-lo na Junta Comercial, se necessário.

Aguarde a Confirmação do Encerramento

• Análise: A Junta Comercial analisará todos os documentos submetidos.
• Tempo de Processamento: O tempo para a análise e confirmação pode variar. Em geral, pode levar de algumas semanas a alguns meses.
• Status da Solicitação: Acompanhe o status da sua solicitação através do site da Junta Comercial ou em contato direto com eles.
• Certificado de Baixa: Após a aprovação, você receberá um certificado ou documento oficial confirmando o encerramento das atividades da empresa.

Regularização de Obrigações Fiscais

1. Verifique se há Débitos Tributários ou Fiscais
   • Consulta Online:
     • Acesse o site da Receita Federal.
     • Faça login com seu certificado digital ou CPF e senha.
     • No menu principal, procure pela seção de consulta de débitos e pendências.
     • Verifique as informações listadas para identificar possíveis débitos federais.
   • Consulta Estadual e Municipal:
     • Acesse os sites das Secretarias da Fazenda do seu estado e da prefeitura do seu município.
     • Realize consultas similares às feitas no site da Receita Federal para identificar débitos estaduais e municipais.
     • Algumas Secretarias da Fazenda e prefeituras também oferecem serviços de consulta via atendimento presencial ou telefone.
2. Pague Todas as Pendências ou Negocie Parcelamentos, se Necessário
   • Pagamento de Débitos:
     • Gere as guias de pagamento (DARF para débitos federais, GARE para estaduais, e DAM para municipais).
     • Efetue o pagamento através dos bancos autorizados ou via internet banking.
   • Negociação de Parcelamentos:
     • Se os débitos forem altos e não puderem ser pagos de uma vez, considere negociar um parcelamento.
     • Acesse o portal da Receita Federal e busque pela opção de parcelamento de débitos.
     • Para débitos estaduais e municipais, verifique as opções de parcelamento nos respectivos sites das Secretarias da Fazenda e prefeituras.
     • Siga as instruções para formalizar o pedido de parcelamento, incluindo preenchimento de formulários e envio de documentação.
3. Obtenha a Certidão Negativa de Débitos
   • Certidão Federal:
     • Após regularizar os débitos federais, solicite a Certidão Negativa de Débitos (CND) no site da Receita Federal.
     • Acesse a seção específica para emissão de certidões.
     • Preencha os dados necessários e solicite a emissão da certidão.
     • Caso existam pendências, o sistema indicará quais são, e você precisará resolvê-las antes de obter a CND.
   • Certidão Estadual e Municipal:
     • Nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais e prefeituras, procure pela seção de emissão de certidões negativas de débitos.
     • Siga os procedimentos indicados, que geralmente envolvem a inserção de dados da empresa e confirmação de que não há pendências.
     • Em alguns casos, as certidões podem ser emitidas na hora; em outros, pode ser necessário aguardar alguns dias.
4. Verifique a Validade das Certidões
   • As certidões negativas de débitos têm um prazo de validade, geralmente de 30 a 180 dias.
   • Certifique-se de que todas as certidões estejam válidas no momento de dar entrada no processo de baixa do CNPJ.
   • Caso alguma certidão esteja próxima do vencimento, considere solicitar uma nova para garantir que todo o processo ocorra sem contratempos.
5. Mantenha a Documentação Organizada
   • Guarde todas as certidões negativas de débitos emitidas e comprovantes de pagamento de débitos e parcelamentos.
   • Mantenha um arquivo organizado com toda a documentação, pois ela pode ser necessária para consultas futuras ou para apresentação em outros órgãos durante o processo de baixa do CNPJ.

Confirmando a Baixa do CNPJ: Passo a Passo Detalhado

Depois de concluir todos os passos necessários para dar baixa no CNPJ, é essencial confirmar que o processo foi realmente concluído pela Receita Federal. Para garantir que a baixa do CNPJ foi efetivada, siga este guia passo a passo detalhado:

1. Acesse o Portal da Receita Federal

• Acesse o Site Oficial: Abra seu navegador de internet e vá para o site oficial da Receita Federal do Brasil: Receita Federal.
• Navegue até a Seção Correta: No menu principal do site, passe o cursor sobre a opção “Empresas” e, em seguida, clique em “Cadastro CNPJ”.

2. Consulte a Situação do CNPJ

• Escolha a Opção de Consulta: Na página de Cadastro CNPJ, procure pela seção de “Serviços” e clique na opção “Consulta CNPJ”.
• Informe o Número do CNPJ: Você será redirecionado para uma página onde deverá inserir o número do CNPJ da empresa que você solicitou a baixa. Digite o número corretamente.
• Preencha o CAPTCHA: Para garantir que a solicitação não é feita por um robô, você precisará preencher um CAPTCHA. Siga as instruções e clique em “Consultar”.

3. Verifique a Situação Atual

• Analise as Informações: A página resultante mostrará a situação cadastral do CNPJ. Verifique se a situação está marcada como “Baixado”. Isso indica que a Receita Federal já processou e confirmou a baixa do CNPJ.
• Revise Detalhes Importantes: Confirme outros detalhes relevantes, como a data da baixa e a confirmação de que não há pendências fiscais ou administrativas restantes.

4. Imprima a Confirmação da Baixa

• Prepare-se para Imprimir: Se a baixa do CNPJ foi confirmada, você pode imprimir a página de confirmação para seus registros. Certifique-se de que a impressora esteja conectada e com papel.
• Clique em “Imprimir”: Na parte superior ou inferior da página de confirmação da Receita Federal, haverá uma opção para imprimir. Clique no ícone ou botão “Imprimir”.
• Salve uma Cópia Digital: Além da impressão física, é uma boa prática salvar uma cópia digital da página de confirmação. Você pode fazer isso selecionando a opção de “Salvar como PDF” no menu de impressão do seu navegador.

5. Armazene os Documentos com Segurança

• Organize Seus Arquivos: Guarde a cópia impressa e a digital da confirmação de baixa em um local seguro e de fácil acesso. Isso é importante para qualquer necessidade futura de comprovação de que a empresa foi formalmente encerrada.
• Atualize Seus Registros: Atualize seus registros contábeis e administrativos para refletir a baixa do CNPJ, informando todos os departamentos relevantes da empresa.