Cancelando Inscrições Estaduais e Municipais
Após preencher o Documento Básico de Entrada (DBE), o próximo passo é cancelar as inscrições estaduais e municipais da sua empresa. Aqui está um passo a passo detalhado para ajudá-lo nesse processo:
Reunir Documentos Necessários
- Documento Básico de Entrada (DBE) aprovado.
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o tipo de empresa.
- Última alteração contratual ou ato constitutivo, se houver.
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
- Documentos pessoais dos sócios ou do MEI (RG, CPF, comprovante de residência).
Acessar o Portal da Secretaria da Fazenda do Seu Estado
- Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Procure pela opção de “Baixa de Inscrição Estadual” ou similar.
Preencher o Requerimento de Baixa
- Preencha o formulário de solicitação de baixa com todas as informações solicitadas.
- Anexe os documentos necessários, conforme instruções do portal.
Submeter a Solicitação
- Envie a solicitação de baixa através do portal.
- Guarde o protocolo de envio para acompanhamento.
Acompanhar o Processo
- Verifique periodicamente o status da solicitação no portal da Secretaria da Fazenda.
- Responda a qualquer solicitação de documentação adicional ou esclarecimentos.
Cancelando a Inscrição Municipal
Documentos Necessários:
- Documento Básico de Entrada (DBE) aprovado.
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o tipo de empresa.
- Última alteração contratual ou ato constitutivo, se houver.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais.
- Documentos pessoais dos sócios ou do MEI (RG, CPF, comprovante de residência).
Visitar o Portal da Prefeitura ou Secretaria de Finanças Municipal
- Acesse o site da prefeitura do seu município ou da Secretaria de Finanças local.
- Procure pela opção de “Baixa de Inscrição Municipal” ou similar.
Preencher o Requerimento de Baixa
- Complete o formulário de solicitação de baixa com todas as informações necessárias.
- Anexe os documentos requisitados, conforme orientação do portal.
Submeter a Solicitação
- Envie a solicitação de baixa através do portal da prefeitura ou entregue pessoalmente, se necessário.
- Guarde o protocolo de envio ou o recibo de entrega.
Acompanhar o Processo
- Verifique regularmente o status da solicitação no portal da prefeitura ou entre em contato com a Secretaria de Finanças.
- Atenda a qualquer solicitação de documentação adicional ou esclarecimentos.
Dicas Importantes:
- Antecipação: Verifique com antecedência os documentos necessários e esteja preparado para eventuais exigências adicionais.
- Certidões Negativas: Obtenha as certidões negativas de débitos estaduais e municipais com antecedência, pois podem ser exigidas durante o processo.
- Acompanhamento: Acompanhe o processo de perto e responda prontamente a qualquer solicitação de informações adicionais para evitar atrasos.
Encerrando Atividades na Junta Comercial
Prepare uma Solicitação de Baixa de Empresa
- Documento Necessário: Elabore uma solicitação formal de baixa da empresa, que deve incluir:
- Nome da empresa
- CNPJ
- Endereço
- Motivo do encerramento
- Data de encerramento das atividades
- Modelo de Documento: Utilize um modelo padrão fornecido pela Junta Comercial do seu estado ou consulte um contador para garantir que todas as informações necessárias estejam incluídas.
Reúna os Documentos Necessários
- Documentos Básicos:
- Documento Básico de Entrada (DBE) aprovado
- Contrato Social ou Estatuto da empresa, juntamente com suas últimas alterações
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais
- Relatórios fiscais e contábeis recentes
- Identidade e CPF dos sócios ou do representante legal
- Prova de quitação das obrigações trabalhistas, se aplicável
- Verificação: Confirme com a Junta Comercial do seu estado a lista exata de documentos necessários, pois pode haver variações regionais.
Submissão dos Documentos na Junta Comercial
- Agendamento: Verifique se é necessário agendar um horário para a submissão dos documentos.
- Entrega dos Documentos: Leve todos os documentos reunidos à Junta Comercial.
- Certifique-se de que todos os documentos estejam assinados e autenticados conforme exigido.
- Protocolo: Ao entregar os documentos, peça um comprovante de protocolo para garantir que sua solicitação foi recebida.