Guia Completo para Dar Baixa no CNPJ

Passo a Passo para dar Baixa no CNPJ

Verificação de Documentos

1. Documento Básico de Entrada (DBE)

O DBE é um formulário eletrônico utilizado para solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal. Para obtê-lo acesse o site do Coletor Nacional da Receita Federal e preencha o formulário com as informações da sua empresa. Após o preenchimento, o documento deve ser assinado digitalmente.

2. Certificado Digital (se aplicável)

O certificado digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade das transações online. Nem sempre é necessário, só é exigido para empresas que realizam transações pela internet ou que precisam assinar documentos eletronicamente.

Se for o seu caso, ele pode ser adquirido junto a Autoridades Certificadoras (ACs) autorizadas. Caso você já tenha um, verifique se está dentro da validade.

3. Documentos de Identificação dos Sócios ou do MEI

Cópias dos documentos de identidade (RG, CPF ou CNH) de todos os sócios da empresa ou do MEI. Esses documentos são usados para comprovar a identidade dos responsáveis pela empresa.

4. Comprovante de Endereço

Documentos como contas de luz, água ou telefone que comprovem o endereço da empresa. É importante que a documentação seja recente, geralmente emitido nos últimos três meses.

5. Livro de Registro de Atas e Documentos Societários (para Empresas)

Registro oficial que contém todas as atas de reuniões, assembleias e decisões importantes da empresa. Necessário para comprovar decisões de fechamento e outras mudanças societárias.

6. Última Alteração Contratual ou Ato Constitutivo

Documento que mostra a constituição da empresa e suas últimas alterações contratuais. Pode ser encontrado no arquivo da empresa ou solicitado na Junta Comercial onde a empresa foi registrada. Certifique-se de que está atualizado e reflete a situação atual da empresa.

Acessando o Portal da Receita Federal

Abra o navegador de internet de sua preferência (Google Chrome, Mozilla Firefox, etc.). Digite o endereço do site da Receita Federal na barra de endereços: https://www.gov.br/receitafederal/

Na página inicial da Receita Federal, localize o menu principal na parte superior ou lateral da página. Vá na opção “Empresas” para expandir as opções relacionadas a serviços empresariais.

1. Selecione “Baixa de CNPJ”:
   • Dentro do menu “Empresas”, procure e clique na opção “Baixa de CNPJ”. Isso o levará a uma página específica para o encerramento de atividades empresariais.
2. Tenha o Certificado Digital à Mão:
   • Algumas áreas do portal exigem que você faça login utilizando um certificado digital. Se você ainda não possui um, será necessário obtê-lo junto a uma Autoridade Certificadora credenciada.
   • Certifique-se de que o certificado digital está instalado corretamente no seu computador e que você tem as credenciais de acesso.
3. Faça Login com seu Certificado Digital:
   • Clique no botão ou link que indica a necessidade de login com certificado digital.
   • Siga as instruções para selecionar o certificado digital correto. Normalmente, uma janela de diálogo será exibida para que você escolha o certificado a ser utilizado.
   • Digite a senha do certificado digital quando solicitado. Isso autentica sua identidade e permite o acesso às áreas restritas do portal.
4. Preencha os Dados Solicitados:
   • Após o login, você será direcionado à página de baixa de CNPJ. Aqui, você precisará preencher diversos campos com informações sobre a empresa que deseja encerrar.
   • Tenha à mão todos os documentos necessários, como o Documento Básico de Entrada (DBE), dados dos sócios, endereço da empresa, entre outros.
5. Reveja e Envie o Formulário:
   • Verifique cuidadosamente todas as informações inseridas para garantir que não haja erros.
   • Após a revisão, clique no botão para enviar o formulário. O sistema da Receita Federal processará sua solicitação de baixa do CNPJ.
6. Aguarde a Análise e Aprovação:
   • A Receita Federal analisará a sua solicitação. Esse processo pode levar alguns dias.
   • Você será notificado por e-mail ou através do próprio portal sobre a conclusão do processo.

Se tiver alguma dúvida durante o processo, consulte as instruções detalhadas disponíveis no próprio site da Receita Federal ou procure a orientação de um contador.

Preenchendo o DBE

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento essencial para dar baixa no CNPJ. Ele deve ser preenchido com precisão para garantir que o processo seja realizado corretamente. Siga os passos detalhados abaixo para preencher o DBE:

1. Acessando o Coletor Nacional da Receita Federal

Acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). No menu principal, clique em “Empresas” e, em seguida, selecione “CNPJ”. Na seção “CNPJ”, clique em “Coletor Nacional”.

2. Selecionando a Opção de Preenchimento do DBE para Baixa de CNPJ

Na página do Coletor Nacional, você verá várias opções de serviços. Procure e selecione “Preenchimento de DBE”. Escolha a opção específica para “Baixa de CNPJ”. Clique em “Iniciar Preenchimento”.

3. Preenchendo as Informações Solicitadas

Insira os dados da empresa, como: Nome empresarial, Número do CNPJ, Data de abertura. Preencha o endereço da empresa, incluindo: Logradouro (rua, avenida, etc.), Número, Complemento (se houver), Bairro, Cidade, Estado, CEP;

Informe o motivo da baixa, que pode ser: Encerramento de atividades, Fusão ou incorporação, Mudança de atividade econômica, Outros motivos específicos. Inclua os dados dos responsáveis pela empresa, como: Nome completo, CPF, Cargo na empresa

4. Revisando os Dados e Enviando o Formulário

Após preencher todas as informações, revise cuidadosamente todos os dados inseridos. Verifique se não há erros de digitação ou informações incorretas.

Certifique-se de que todos os campos obrigatórios estão preenchidos.

Clique em “Enviar” para submeter o formulário.

5. Aguardando a Análise e Aprovação da Receita Federal

Após o envio do DBE, você receberá um número de protocolo. Anote este número para acompanhar o status do seu pedido.

A Receita Federal analisará as informações fornecidas. Esse processo pode levar alguns dias.

Verifique regularmente o status do pedido no portal da Receita Federal, usando o número de protocolo fornecido.

Após a aprovação, você receberá uma confirmação de que o CNPJ foi baixado. Imprima e guarde essa confirmação para seus registros.